A retificação de documentos é tratada pela legislação de registros públicos que tem por objetivos alterar, modificar dados que se encontram inseridos erroneamente em seus registros.
Existem caminhos diferentes quando tratamos de retificações de documentos, cabendo a pergunta: Será necessário retificar o(s) documento(s) italiano(s) ou documento(s) brasileiros?
Tratando da retificação de documentos italianos estamos diante documentações que estão sob a responsabilidade do ufficio di stato civile que está presente em cada Comune da Itália. Trata-se de uma repartição interna que tem entre as suas competências:
- Encarrega-se de registar e certificar todos os dados pessoais do cidadão com importância administrativa (cidadania, nascimento, casamento ou união de facto, óbito).
-Apura esses dados, que juntos constituem o estado civil do cidadão, e registra os fatos jurídicos que modificam as condições e situações pessoais.
- É responsável pela manutenção dos registos de registo civil e tem competência para emitir as certidões e certidões solicitadas pelos cidadãos com base nos dados nelas contidos. Realiza também casamentos
RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ITALIANOS
É tratada pela D.P.R. 396/2000 entre os artigos 95 a 101.
TITOLO XI Delle procedure giudiziali di rettificazione relative agli atti dello stato civile e delle correzioni
A priori, cabe o interessado em seu nome ou um advogado que o represente legalmente solicitar tais alterações diretamente no Comune, tratando-se de erros materiais.
Caso estivemos na frente de um caso que o Comune responsável pela retificação se negue a procedê-lo ou envolva questões mais completas o interessado deverá se valer do Tribunal competente da região do Comune para iniciar o procedimento.
Vale ressaltar que o procurador da república pode solicitar a iniciação do procedimento de ofício da retificação dos documentos italianos, buscando uma resposta do judiciário.
Documentação necessária
Para retificação de documentos italianos é solicitado:
Para a retificação/correção são necessários:
- cópia integral da escritura cuja retificação/correção é solicitada, emitida (rilasciata) pelo comune
- recurso para o Tribunal competente:
- se o recurso for solicitado para menores, deve ser apresentado e assinado por ambos os progenitores
- pagamento do selo fiscal de 27,00€
Se o recurso for apresentado por cidadãos não comunitários, devem ser apresentados:
- cópia do passaporte e autorização de residência,
- certidão da autoridade consular do país de origem certificando os dados pessoais exatos da pessoa cuja correção/correção de dados pessoais é solicitada.
RETIFICAÇAO DE DOCUMENTOS NO BRASIL
Envolve a retificação de certidões e nascimento, casamento e óbito (caso necessário)
Retificação de Documentos Administratica
A lei 6.015/73 trata das alterações, retificações nos registros públicos dos cartórios em todo país. A partir de 2017 visando a celeridade e atuação dos cartórios, permitiu-se a retificação independentemente da oitiva do Ministério Público e autorização judicial.
110 - A correção de erros de grafia poderá ser processada no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas.
Existe um efeito dominó nas retificações de documentos, assim é necessário apresentar um documento com data anterior para sofrer efeito sobre os posteriores. O documento mais antigo fará prova que os seguintes precisam de retificação.
A legitimidade para requerer a alteração recai sobre o interessado (mediante petição assinada pelo mesmo, representante legal ou procurador, ou de ofício pelo próprio Oficial como erros de imediata correção, número de livros, folha e termo, data de registro entre outros.
Em relação a procuração é necessário possuir poderes especiais para tanto com firma reconhecida, exceto quando a procuração é preenchida na presença do Oficial. Caso seja falecido seus herdeiros podem fazer tal solicitação.
Para alteração de documentação brasileiras baseadas em certidão de nascimento do italiano ou seu casamento junto aos registros públicos é necessário que certificato di nascita ou matrimonio estejam devidamente apostilados. É assim que dispõe o artigo 64 da ARPEN
Enunciado 64: Tratando-se de erro evidente, assim qualificado pelo oficial, nos moldes do inciso I do art. 110 da Lei 6.015/73, cuja constatação seja feita a partir de apresentação de documento estrangeiro, este deverá estar apostilado ou consularizado (caso o país emissor não integre a Convenção da Haia), traduzido por tradutor público juramentado devidamente inscrito em Junta Comercial do Brasil e registrado no Registro de Títulos e Documentos competente.
Para certidões de batismo Italiana nem todos os cartórios aceitam para fim de retificação de documentação brasileira, sendo usada como caminho alterativo a via judicial, devendo assim ser analisado quando o registro Público passou a ser obrigatório naquele país. (1871 na Itália)
Retificação de Documentos Judicial
Ocorre nas Varas de Registros Públicos através de uma demanda judicial apresentada por um advogado devidamente habilitado. A documentação para fins de retificação para fins de cidadania italiana deve ser apresentada devidamente apostilada na Itália.
Em algumas situações juízes já abriram mão dessa necessidade, mas como o documento virá da Itália é melhor antecipar as solicitações.
A escolha administrativa ou judicial dependerá da quantidade de documentos a serem retificados, recusas do oficial, economia e tempo.
Antes do processo da cidadania italiana via judicial é imprescindível a análise de todos os documentos.
O advogado na Itália através da análise documental explicitará quais documentos precisam ser retificados para iniciação do processo.
