Quando alguém tem direito à cidadania italiana?
Na Itália, o conceito moderno de cidadania nasceu na época da criação do Estado unitário e é atualmente regido pela lei de 5 de fevereiro de 1992, n. 91. A cidadania italiana adquire-se jure sanguinis, isto é, se nasce ou é adotada por cidadãos italianos.
A cidadania italiana é um direito ou uma concessão?
A cidadania italiana é um direito dos filhos ou descendentes de cidadãos italianos (com laços de sangue), a cidadania por casamento é um “direito subjetivo”, concedido mediante o cumprimento de determinados requisitos. Em vez disso, a cidadania por residência é uma concessão do Estado italiano: “é o Estado que decide se está interessado em acolher-te na comunidade de cidadãos”, reconhecendo que estás positivamente integrado na sociedade italiana.
A cidadania é destinada a uma pessoa a um determinado Estado, com todos os direitos e deveres civis e políticos que isso implica.
Além disso diz o ar 4º, comma 2 Da lei 91/92 trata da situação de estrangeiros que residem na Itália legalmente e tiveram um filho nascido em território italiano. Esse menor tem o direto pelo Estado de solicitar a sua cidadania.
“Lo straniero nato in Italia, che vi abbia risieduto legalmente senza interruzioni fino al raggiungimento della maggiore età (18° anno di età), diviene cittadino se dichiara di voler acquistare la cittadinanza italiana entro un anno dalla suddetta data”.
“O estrangeiro nascido na Itália, que ali residiu legalmente e ininterruptamente até atingir a maioridade (18 anos), torna-se cidadão se declarar que deseja adquirir a cidadania italiana no prazo de um ano a partir da data mencionada”. (tradução)
Isto significa que os filhos nascidos na Itália de pais estrangeiros têm o direito de se tornarem cidadãos italianos ao completarem 18 anos, mediante apresentação da declaração de vontade apresentada no Comune de residência aém do preenchimento de outros requisito como o pagamento de taxas.
A cidadania italiana é regulada pela lei italiana e o direito de obtê-la depende de vários fatores. Em geral, a cidadania italiana pode ser adquirida através de vários métodos, incluindo:
Descendência: Se um ou ambos os pais forem cidadãos italianos no momento do nascimento, a criança poderá obter a cidadania italiana.
Casamento com cidadão italiano: O cidadão estrangeiro casado com cidadão italiano pode adquirir a cidadania italiana após o período de casamento.
Residência: A residência legal na Itália por um determinado período de tempo pode levar à obtenção da cidadania, mas isso depende de circunstâncias individuais.
Naturalização: Estrangeiros que residam legalmente na Itália por um período determinado, cumpram determinados requisitos e sejam aprovados nos exames exigidos podem solicitar a cidadania italiana por naturalização.
Que direitos você tem com a cidadania italiana?
Tornar-se cidadão italiano garante os seguintes direitos:
I) Você pode votar e ser eleito na Itália durante as eleições locais e nacionais;
II) Você pode ocupar cargos e funções públicas.
III) Com a cidadania italiana você também obtém automaticamente a cidadania da União Europeia, o que acarreta direitos adicionais:
IV) Liberdade de circulação e residência em todo o território da União;
V) O direito de votar e eleger nas eleições municipais e para o Parlamento Europeu em Itália;
VI) Proteção pelas autoridades diplomáticas e consulares de qualquer estado membro europeu num país terceiro que não represente a Itália;
VII) O direito de apresentar petições ao Parlamento Europeu e de apelar ao Provedor de Justiça Europeu.
Somos um escritório de advocacia presente em Milão com advogados italianos qualificados na defesa dos seus direitos.
