Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero
O que é o Aire? Quando fazer o registro no Fast.it Qual a sua Importância
Trata-se um “órgão registral” onde são registrados documentos e atos ligados a população, mudanças de status civil como nascimento, casamento, morte, profissão mudança de nome entre outros. Foi instituída no ano de 1988 e contém os dados dos cidadãos italianos que residem no exterior.
O AIRE é um registro mantido pelo governo italiano que rastreia os cidadãos italianos que residem no exterior. Para se inscrever no AIRE, é necessário acessar o site oficial, cujo link começa com "https", garantindo uma conexão segura durante o processo.
A inscrição no AIRE traz a condição para beneficiar de alguns serviços consulares importantes (emissão de documentos e declarações), bem como para ser exercer o direito de voto no estrangeiro.
Quem deve se registrar no AIRE?
Lei 27 de outubro de 1988, n. 470 introduziu a obrigação de registro no A.I.R.E. para o cidadão italiano que transfere a sua residência para o estrangeiro por um período superior a doze meses e para os seus familiares que coabitam.
A inscrição deverá ser solicitada no Consulado competente no prazo de 90 dias após a transferência de residência.
Assim, por exemplo, brasileiros que possuem sua cidadania reconhecida na Itália por meio judicial ou administrativo e voltam ao Brasil onde possuem sua residência e exercício laboral essa transferência se torna necessária para o Consulado competente da sua região.
Assim brasileiros reconhecidos como italiano que moram na Itália possuem seus registros anágrafe junto ao Comune onde possui residência na Itália. Por outro lado, brasileiros reconhecidos como italiano que moram no exterior possuem seus dados anagrafe no Consulado competente.
Os Consulados espalhados pelo mundo, incluindo aqueles presentes em território brasileiro possuem um Ufficio Anagrafe que é responsável pela gestão dos moradores daquele comune. Ex: Consulado de São Paulo é o competente para brasileiros que moram no Estado de São Paulo.
A manutenção de manter os dados atualizados é um binômio dever/ obrigação. Exemplificando, havendo a mudança do estado civil de solteiro para casado essa informação precisa ser inserida no AIRE.
Após a obtenção da cidadania italiana é uma etapa importante para esse fim.
Como é realizada inscrição AIRE?
Par efetuar tais mudanças não são necessários pagamento e nem mesmo a presença do interessado, sendo realizados por meio telemático através do FAST IT, sendo imprescindível a anexação do comprovante de residência em nome próprio.
Como se registrar no A.I.R.E.?
ON-LINE
A forma mais simples e rápida é utilizar o portal FAST IT, através do qual você pode preencher confortavelmente o pedido de registro desde o seu computador doméstico.
Passa a passo para fazer o cadastro inicial no AIRE:
Ao iniciar o procedimento de inscrição, é crucial ativar a conta dentro de 72 horas após o registro. Durante a criação da senha, é importante observar as diretrizes de segurança, incluindo a inclusão de pelo menos um caractere especial, um número e uma letra maiúscula. A senha deve ter um comprimento mínimo e máximo de caracteres, geralmente entre 8 e 16.
Caso a conta não seja ativada dentro do prazo especificado, o processo de registro pode ser comprometido. Certifique-se de seguir todas as instruções fornecidas durante o processo de criação da senha, garantindo sua conformidade com os requisitos estabelecidos.
Ao navegar na seção de registro, os usuários devem compartilhar as informações necessárias e seguir todas as etapas indicadas para completar o processo de inscrição. O compartilhamento nas redes sociais não faz parte do procedimento oficial do AIRE e, portanto, deve-se ter cuidado para não divulgar informações sensíveis durante o processo.
Documentação a ser juntada no cadastro AIRE:
a) cópia do documento de identificação (passaporte ou identidade italiana) assinado pelo interessado.
b) cópia do certificado de residência não superior a 6 meses simples ou cumulativo na presença de familiares que coabitem.
Em alternativa ao certificado de residência, pode ser apresentado um contrato de trabalho, ou uma fatura relativa a utilidades residenciais (água, luz, gás, telefone fixo, etc.) da qual se possa verificar se o requerente da inscrição no AIRE é efetivamente residir no distrito consular.
c) passaporte ou bilhete de identidade)de quaisquer familiares que coabitem.
A documentação a ser anexada à inscrição, previamente digitalizada em formato PDF e com tamanho não superior a 1,0 Mb, deverá ser inserida nas três caixas fornecidas, seguindo o passo a passo até a conclusão do procedimento.
A criação e manutenção precisa da inscrição no AIRE são fundamentais para que os cidadãos italianos residentes no exterior possam ser adequadamente registrados nos registros oficiais. Portanto, ao realizar o registro, é essencial observar as orientações fornecidas, garantindo a precisão e segurança das informações compartilhadas.
