Declaração de Maternidade Cidadania Italiana
O que é declaração de maternidade na cidadania italiana?
É um documento legal realizado pela mãe perante a autoridade competente declarando o filho (filha) é seu. Trata-se de um instrumento público realizado perante ao Tabelião Público (Cartório de Notas)
Qual a finalidade da declaração pública de maternidade para fins de cidadania italiana?
É um documento necessário quando estamos diante da situação em que o descendente da cidadania italiana NÃO É CASADO e NÃO FOR O DECLARANTE DO NASCIMENTO DO FILHO.
Assim para que os seus filhos obtenham a cidadania italiana é necessário comprovar perante ao juiz a filiação, vale dizer, o vínculo jurídico entre a mãe e a sua prole.
Isso porque na Itália conforme os artigos 254 e 258 existe a figura do FILHO NATURAL, vale dizer aquele concebido fora do casamento civil (casamento formal em cartório)
At 254 Il riconoscimento del figlio ((nato fuori del matrimonio)) e' fatto nell'atto di nascita, oppure con una apposita dichiarazione, posteriore alla nascita o al concepimento, davanti ad un ufficiale dello stato civile o in un atto pubblico o in un testamento,qualunque sia la forma di questo.
Encontramos de modo habitual famílias brasileiras onde o casamento civil não é realizado. No entanto, na Itália, caso do não casamento, é necessária uma declaração do detentor do direito a cidadania aos seus descendentes, isso porque a transmissão deve ocorrer de modo ininterrupta.
Para ser juntada ao bojo dos autos esse documento também precisa se traduzido e apostilado segundo o acordo de Haia.
